Questão 908235

A antiguidade no posto é contada a partir da data do ato de promoção, inclusive para os casos de promoção post mortem, por bravura e em ressarcimento de preterição.

O oficial da PMSC que, agregado, for promovido, mas continuar na mesma situação, preencherá o quadro de vagas a serem consideradas para promoção.

As exigências para a promoção por ato de bravura abrangem as mesmas da promoção por outro critério.

A Comissão de Promoção de Oficiais da PMSC tem caráter temporário e é constituída por membros natos e presidida pelo comandante-geral da corporação.

O oficial que falecer em consequência de ferimento sofrido na manutenção da ordem pública terá direito à promoção post mortem.