Questão 908023

Direito Penal · 2015

Questão

ID 908023

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta:

Alternativa A:
Os crimes hediondos ou a eles assemelhados, conforme a Lei 8.072/90, não inclui a associação permanente para o tráfico ilícito de entorpecentes.
Alternativa B:
Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar é crime descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Alternativa C:
A empregada doméstica pode ser sujeito passivo nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Alternativa D:
Constitui crime de tortura, de acordo com a Lei 9.455/97, constranger alguém com emprego de grave ameaça causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial.