Questão 907730 de Direito Penal - ACAFE 2009

Questão

ID 907730

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Com relação aos crimes definidos na Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativa A:
Constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Alternativa B:
Constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
Alternativa C:
Incorre na mesma pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Alternativa D:
Constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial, religiosa, sexual, política ou etária.
Alternativa E:
A tortura qualificada pelo resultado morte é necessariamente preterdolosa.