Questão 907718

Direito Penal · 2009

Questão

ID 907718

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Com relação ao crime de condescendência criminosa definido no artigo 320 do Código Penal brasileiro - CP é correto afirmar, exceto:

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