Questão 907711

Direito Penal · 2009

Questão

ID 907711

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Código Penal não pune o aborto praticado por médico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Estas são causas excludentes de culpabilidade do agente.
Alternativa B:
Tício e Mévio, com emprego de arma, subtraem vários objetos da casa de Caio, mediante grave ameaça e violência. Em decorrência desta, Caio vem a falecer. Tício e Mévio devem responder por latrocínio qualificado pelo concurso de agentes.
Alternativa C:
Por expressa disposição legal, a agravante genérica de violação de dever funcional não se aplica ao crime de peculato.
Alternativa D:
O crime de extorsão também é denominado de roubo impróprio.
Alternativa E:
Tércio, de 18 anos de idade, cometeu contra o seu pai Primus, de 60 anos de idade, o crime de furto. Tércio está isento de pena, pois está acobertado por imunidade penal absoluta.