Questão 907710

Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A regra da anterioridade da lei penal não é aplicável às contravenções penais nem às medidas de segurança.

( ) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

( ) Lei excepcional é a feita para vigorar durante um período de tempo previamente fixado pelo legislador. A lei excepcional traz em seu próprio texto a data de cessação de sua vigência, estando desde a sua entrada em vigor marcada para cessarem os seus efeitos.

( ) A omissão é penalmente relevante em matéria penal quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir, de acordo com o Código Penal Brasileiro, incumbe a qualquer pessoa que tenha, nas circunstâncias, a possibilidade real ( física), de impedir o resultado.

( ) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

A sequência correta, de cima para baixo, é: