Questão 90636

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à autoridade competente, em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nesses casos, o prazo previsto neste artigo.

Considera-se como dia do acidente, no caso de acidente de trajeto, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.