Questão 90481

No processo de formação de atletas de futebol, a transição da categoria de base para o profissional é um momento crítico. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé estabelecem normas rígidas para a proteção do atleta menor de idade, incluindo a autorização para alojamento e a necessidade de garantir frequência escolar. O primeiro contrato especial de trabalho desportivo só pode ser assinado a partir de uma idade específica. Qual a idade mínima para a assinatura deste contrato e qual a sua duração máxima inicial permitida por lei?