Questão 904080

O prazo de guarda dos documentos poderá ser ampliado apenas nos casos previstos em lei e amparados por determinação judicial.

Se extinto o serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo, ou seja, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia que providenciará a destruição dos arquivos confidenciais.

Segundo a resolução 007/2003 do CFP, quando se tratar de documentos produzidos em instituições públicas, referentes a pessoas atendidas na mesma, a sua guarda ficará, exclusivamente, sob a responsabilidade da instituição que deverá lacrar o material e informar ao Conselho Regional de Psicologia da região.

Os documentos escritos, decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco (5) anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.