Questão 904034

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 904034

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Registro do Partido no TSE

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.
Alternativa B:
O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.
Alternativa C:
A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização de Congresso Nacional.
Alternativa D:
É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Alternativa E:
É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.