Questão 903046

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 903046

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava.

Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Mário e Pedro são inalistáveis.
Alternativa B:
Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
Alternativa C:
Mário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
Alternativa D:
Mário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
Alternativa E:
Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.

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