Questão 902855

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 902855

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Estadual Nº 1.151/2011 - Dispõe sobre a Reestruturação das Carreiras de Policiais Civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e Dá Providências Correlatas

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Relativamente à atuação da PMESP na sistemática de movimentação de presos, é correto afirmar que

Alternativa A:
movimentações para comparecimento em Juízo são as apresentações em cumprimento às requisições do Poder Judiciário ou do Ministério Público.
Alternativa B:
para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP conferir a documentação do preso e assinar o recibo de sua retirada.
Alternativa C:
para os presos recolhidos em estabelecimento prisionais subordinados à SAP, cabe à PMESP apenas a realização da escolta.
Alternativa D:
para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais da SAP, cabe à PMESP realizar a apresentação do preso em juízo.
Alternativa E:
para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SAP cabe à Polícia Militar o transporte e a escolta em viatura da SAP.

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