Questão 902853

Direito Penal · 2010

Questão

ID 902853

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que

Alternativa A:
a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função.
Alternativa B:
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.
Alternativa C:
a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função.
Alternativa D:
trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
Alternativa E:
a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada.