Questão 902829

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 902829

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele

Alternativa A:
terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
Alternativa B:
deverá ser aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa C:
deverá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais correspondentes ao seu cargo.
Alternativa D:
passará a receber parte dos seus vencimentos por meio de auxílio-saúde a ser pago pela Previdência do Estado.
Alternativa E:
será readaptado em outro cargo, compatível com sua condição, com vencimentos proporcionalmente reduzidos.

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