Questão 902775

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 902775

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Consta da Constituição do Estado de São Paulo que

Alternativa A:
é obrigatória a declaração pública de bens antes da posse e depois do desligamento, dos servidores públicos civis e militares.
Alternativa B:
é vedada a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda do turismo estadual.
Alternativa C:
o direito à livre associação sindical é garantia do servidor público civil.
Alternativa D:
a Administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 5 dias, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres.
Alternativa E:
a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos far-se-á em índices distintos entre civis e militares.