Questão 902774

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 902774

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar

Alternativa A:
tem competência para julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
Alternativa B:
é integrado pelos Conselhos de Justiça Militar, compostos por Coronéis da ativa e por juízes de Direito.
Alternativa C:
executa os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Civil e Militar.
Alternativa D:
julga, em grau de recurso, o Chefe da Casa Militar e o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.
Alternativa E:
decide sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.