Questão 902557

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 902557

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Alternativa A:
A remoção, que se processa ex officio, mas não a pedido do funcionário, só pode ser feita de uma para outra repartição, da mesma Secretaria.
Alternativa B:
Denomina-se de “acesso” o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
Alternativa C:
A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.
Alternativa D:
Readmissão é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e depende sempre de inspeção médica.
Alternativa E:
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido, mas não pode ocorrer ex officio.