Questão 901731

Direito Penal · 2015

Questão

ID 901731

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei no 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

Alternativa A:
com relação ao crime de tortura, aquele que se omite em face das condutas previstas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorrerá em qualquer pena.
Alternativa B:
o estupro de vulnerável não é considerado crime hediondo.
Alternativa C:
a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Alternativa D:
a prisão temporária de crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.