Questão 901105 de Ciência Política - VUNESP 2011

Questão

ID 901105

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Montesquieu e a Separação de Poderes

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...)

Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.

(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.)

O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade do uso do veto pela Presidente da República.

Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação ambiental, é possível afirmar:

Alternativa A:
O veto é antidemocrático porque atrapalha o funcionamento do Legislativo.
Alternativa B:
O direito ao veto, tal como teorizado no século XVIII, está previsto na Constituição do Brasil e em nada prejudica o funcionamento ou o equilíbrio entre os três poderes.
Alternativa C:
Atualmente, existe um quarto poder, exercido pelas Forças Armadas, que atua como moderador e, por força da Constituição nacional, tem autoridade para fechar o Congresso.
Alternativa D:
O Legislativo pode ser fechado, com base nas prerrogativas do veto do Executivo, sem ferir a democracia no país.
Alternativa E:
O único poder cujas prerrogativas são claras é o Judiciário, ao qual cabe realmente fazer as leis, uma vez que é composto por juristas.

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