Questão 901011

Direito Penal · 2017

Questão

ID 901011

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público

Alternativa A:
auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.
Alternativa B:
presta auxílio a criminoso, a fim de tornar seguro o proveito do crime.
Alternativa C:
pratica, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal ou de terceiro.
Alternativa D:
patrocina interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, ainda que o interesse seja legítimo.
Alternativa E:
solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário público no exercício da função.