Questão 901006

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 901006

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que

Alternativa A:
à Polícia Civil incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, aí incluídas as militares.
Alternativa B:
a polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Alternativa C:
o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado dentre oficiais da ativa ou da reserva.
Alternativa D:
ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Alternativa E:
a legislação penitenciária estadual dispensará a defesa técnica nas infrações disciplinares.