Questão 90047

A Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Desporto, em sua versão revisada pela UNESCO, estabelece princípios fundamentais que devem nortear as políticas públicas e as práticas pedagógicas globalmente. O Artigo 1º da carta proclama que 'A prática da educação física, da atividade física e do desporto é um direito fundamental para todos'. Este princípio, embora pareça simples, possui implicações profundas na forma como os Estados-Membros devem estruturar o acesso e a promoção dessas práticas, especialmente ao considerar as populações em situação de vulnerabilidade. A carta enfatiza a necessidade de uma abordagem inclusiva, que transcenda barreiras socioeconômicas, de gênero, idade ou habilidade. Considerando a profundidade e o alcance deste artigo, analise as afirmativas a seguir:

I. A universalidade do direito implica que o Estado deve garantir não apenas a disponibilidade de infraestrutura, mas também a adaptação de programas para pessoas com deficiência, idosos e grupos marginalizados, efetivando a inclusão plena.

II. A proclamação como 'direito fundamental' equipara a prática desportiva a outros direitos humanos essenciais, como educação e saúde, sugerindo que sua privação pode ser considerada uma violação de direitos humanos.

III. A implementação deste direito foca-se prioritariamente no desporto de alto rendimento, uma vez que as conquistas de atletas de elite servem como principal inspiração para a massificação da prática desportiva na base.

Está correto o que se afirma em: