Questão 8999

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 8999

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade.

Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:

Alternativa A:
o juiz de direito com competência em matéria registral, mas ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira nata e não ter nível superior;
Alternativa B:
o juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
Alternativa C:
o presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter nível superior;
Alternativa D:
o juiz de direito com competência em matéria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;
Alternativa E:
o corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos exigidos.

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