Questão 899422

Direito Penal · 2012

Questão

ID 899422

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em relação ao que disciplina a ICC nº 45, que versa sobre
o atendimento de ocorrências envolvendo balões, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A prática de soltar balões em nosso ordenamento
jurídico é uma conduta atípica, ou seja, não se
configura crime ou contravenção penal, pois a
soltura de balões é um costume do povo brasileiro,
sendo irrelevante para o direito.
Alternativa B: O Código Penal Brasileiro tipificou como criminosa a
conduta de soltar balões somente quando ocorrer
próxima a grandes centros urbanos.
Alternativa C: A Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes
Ambientais) tipificou a conduta de soltar balões, bem
como todas as condutas que antecedam a sua
soltura propriamente dita como criminosa.
Alternativa D: A conduta de soltar balões, sendo considerada um
crime ambiental, deve ser reprimida somente pelo
policiamento ambiental, o qual é o especialista na
área de crimes ambientais.