Questão
ID 899405Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em relação à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de
tortura, assinale a alternativa correta.
tortura, assinale a alternativa correta.