Questão
ID 899391Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em relação ao Código Penal Brasileiro, haverá exclusão
de ilicitude em alguns casos, ou seja, não haverá crime,
quando o agente praticar o fato
de ilicitude em alguns casos, ou seja, não haverá crime,
quando o agente praticar o fato