Questão 899206

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 899206

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa B:
O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Alternativa C:
O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares.
Alternativa D:
O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.