Questão
ID 899128Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tratamento Ambulatorial
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará
sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta
prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o
juiz submetê-lo a
sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta
prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o
juiz submetê-lo a