Questão 898949

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 898949

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar
no 1.010/07, é vedado à SPPREV (São Paulo Previdência)

Alternativa A: administrar o Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos titulares de cargos eletivos e
o Regime Próprio de Previdência dos Militares do
Estado
de São Paulo.
Alternativa B: a arrecadação e cobrança dos recursos e contribuições
necessárias para custear Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos
eletivos.
Alternativa C: a manutenção permanente do cadastro individualizado
dos servidores públicos ativos e inativos, e dos
militares do Estado ativos e inativos, dependentes e
pensionistas.
Alternativa D: a concessão, bem como o pagamento e manutenção
dos benefícios assegurados pelo Regime Próprio de
Previdência dos Militares do Estado de São Paulo.
Alternativa E: celebrar convênios ou consórcios com outros Estados
ou Municípios com o objetivo de pagamento de
benefícios.

Estatísticas Cadernos

Questão 898949

Continue estudando na plataforma