Questão 898921 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - VUNESP 2016

Questão

ID 898921

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Trânsito e Transporte

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin sancionou em 11 de
dezembro de 2015 a Lei no 16.049/2015, que dispõe
sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de
aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos
automotores. Essa norma reforça as ferramentas
disponíveis pela Polícia na contenção dos chamados
“Pancadões”, no intuito de preservar a ordem pública e
a incolumidade das pessoas.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.

Alternativa A: A lei tem como foco principal atuar em relação aos
veículos em movimento que se deslocam emitindo
ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação
vigente mais restritiva.
Alternativa B: A lei regulamenta a concessão de licença para veículos
publicitários, de modo que seus equipamentos
não emitam ruídos sonoros classificados de alto nível
pela legislação vigente mais restritiva.
Alternativa C: A lei permite a fiscalização de veículos estacionados
em vias públicas ou calçadas particulares de guias
rebaixadas, que ficam proibidos de emitir ruídos sonoros
classificados de alto nível pela legislação vigente
mais restritiva.
Alternativa D: A lei regulamenta a concessão de licença para veículos
de som utilizados em manifestações sindicais
e populares, de modo que seus equipamentos não
emitam ruídos sonoros classificados de alto nível
pela legislação vigente mais restritiva.
Alternativa E: Em caso de recusa do atendimento da ordem de
abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização
deixará de aplicar multa, substituindo a pena
pecuniária pela apreensão provisória do aparelho de
som ou do veículo no qual ele estiver instalado.

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