Questão 898598

Direito Penal · 2011

Questão

ID 898598

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no
Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A: só se caracteriza o peculato se a apropriação do funcionário
público recair sobre dinheiro, valor ou qualquer
bem móvel público e não particular.
Alternativa B: não há previsão da modalidade culposa para este crime,
que exige o dolo do funcionário público.
Alternativa C: não se caracteriza modalidade do crime de peculato se
o funcionário público apropriou-se de bem que recebeu
por erro de outrem.
Alternativa D: se o funcionário público concorre culposamente para
o crime de outrem, está caracterizada a modalidade de
peculato culposo.
Alternativa E: não se caracteriza o crime de peculato se não há apropriação
do dinheiro, valor ou bem móvel por parte do
funcionário público, mas apenas o desvio em proveito
alheio.