Questão
ID 898590Disciplina: Direito Penal
Assunto: Exercício Regular de Direito
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude: