Questão 898397

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 898397

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que

Alternativa A:
preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa B:
matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.
Alternativa C:
realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.
Alternativa D:
pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.
Alternativa E:
ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

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