Questão 898300

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 898300

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual n^o 10.261/68).

Alternativa A:
Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.
Alternativa B:
Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.
Alternativa C:
O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.
Alternativa D:
A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.
Alternativa E:
É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.

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