Questão 897191

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 897191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 46.594/2014 – Contém o Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considerando o Decreto Estadual N° 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências, tendo como parâmetro a bibliografia indicada no edital, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As placas de identificação dos veículos oficiais estão dispensadas da observarão das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Alternativa B:
É permitida a descaracterização do veículo oficial de serviço, mesmo aquele não utilizado em serviço reservado de caráter policial.
Alternativa C:
O veículo oficial de serviço será caracterizado institucionalmente por meio de plotagem ou adesivo com nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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