Questão 8965

Direito Penal · 2023

Questão

ID 8965

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Estelionato, Formas Majoradas de Estelionato e Figuras Equiparadas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do crime.

Diante do caso narrado, o juiz deve:

Alternativa A:
absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;
Alternativa B:
absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela;
Alternativa C:
condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso);
Alternativa D:
condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);
Alternativa E:
condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso).

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