Questão 8959 de Direito Penal - FGV 2023

Questão

ID 8959

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aplicação da Medida de Segurança, Semi-imputabilidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo.

Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

Alternativa A:
condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;
Alternativa B:
absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
Alternativa C:
condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
Alternativa D:
absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;
Alternativa E:
condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.

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Questão 8959

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