Questão 895725

O GEACAR é o Grupo Especial para o Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco e, dentre outras atribuições, realiza as atividades inerentes ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) junto às escolas de sua área de atuação.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, de natureza jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Quando houver indícios da prática de ato infracional por adolescente, porém sem a configuração do estado de flagrância, os policiais militares realizarão um registro posterior dos fatos, que deverá ser encaminhado à Delegacia Especializada (se houver) ou à Delegacia local e ao Conselho Tutelar.

Em caso de flagrante de ato infracional cometido por criança mediante violência ou grave ameaça à vítima, o policial militar deverá apreendê-la e encaminhá-la imediatamente à presença da autoridade policial competente. Na capital e nos municípios que possuam o serviço, o REDS será encaminhado à delegacia especializada. Nas demais localidades, para a delegacia local.