Questão 895720

Não é exigido, tanto nos processos demissionários, quanto não demissionários, a presença do acusado durante a realização dos atos de instrução, cujo contraditório poderá, se preferir, ser exercido pelo defensor constituído, salvo se o acusado solicitar ao Encarregado, em 48 horas antes do procedimento marcado, a suspensão e adiamento do ato a ser realizado.

O militar deve comunicar a Administração a perda ou extravio de chaves ou segredos de seu armário, para que esta proceda a imediata substituição do cadeado, fechaduras ou troca do segredo.

É obrigatório o militar na condição de acusado comparecer ao seu interrogatório processo ou procedimento administrativo, contudo não é obrigatório o seu comparecimento para reconhecimento pessoal, acareação ou perícia médica.

O militar notificado para servir como testemunha, ao contrário do acusado/sindicado, além do dever de acatar à notificação para comparecimento perante o Encarregado do processo/procedimento administrativo, não poderá fazer afirmação falsa, negar ou omitir a verdade.