Questão 895714

Considerando a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 (padroniza as atividades administrativas e disciplinares), analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se transgressão disciplinar faltar, publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe. O grave escândalo deve ser compreendido como algo marcantemente negativo, um fato repreensível, uma situação vergonhosa, perniciosa, cometida pelo transgressor. É necessário que tal conduta saia da normalidade e que tenha repercussão, mesmo que restrita apenas ao público interno, não carecendo de divulgação pela mídia.

II. O assédio moral e sexual é vedado administrativamente pelo Código de Ética, que considera transgressão disciplinar exercer coação ou assediar pessoas com as quais mantenha relações funcionais.

III. A transgressão disciplinar de apresentar-se com sinais de embriaguez alcoólica ou sob efeito de outra substância entorpecente, estando em serviço, fardado, ou em situação que cause escândalo ou que ponha em perigo a segurança própria ou alheia, pode ser praticada pelo militar de folga, fardado ou não.

IV. A conduta transgressiva de falta à instrução (semanal, de tiro, de educação física ou outras), que seja parte do empenho previsto, não deve ser considerada falta ao serviço (art. 13, XX, do Código de Ética), mas sim descumprimento de ordem (art. 14, III, do Código de Ética).