Questão 895681

A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida através dos órgãos do Sistema de Defesa Social: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Administração Prisional.

Promoção das condições necessárias para a fixação do homem no campo é um dos objetivos prioritários do Estado.

É vedado ao Estado de Minas Gerais estabelecer culto religioso, ressalvado quando originar de relações de aliança com os entes privados.

Competem a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar a coordenação e a execução de ações de defesa civil, busca e salvamento, estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra qualquer tipo de catástrofe.