Questão 895602

Direito Penal · 2021

Questão

ID 895602

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

A Lei n. 11.343, de 2006, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Dentre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, a referida lei apresenta princípios e diretrizes. Nesse sentido, marque a alternativa que NÃO está de acordo com os mencionados princípios e diretrizes:

Alternativa A:
Reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence.
Alternativa B:
Ausência de pena para aquele que transportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Alternativa C:
Tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.
Alternativa D:
Investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.

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