Questão 894928

Na década de 80, em sintonia com a luta dos movimentos sociais pela democracia e com a renovação pedagógica que aflorava no Brasil, ampliaram-se as discussões sobre o lugar ocupado pela Educação Física na escola, tendo em vista a reconstrução de sua proposta pedagógica.

A redação do artigo da LDB n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, incluindo o termo obrigatório, por meio da Lei n. 10.328, de 12 de dezembro de 2001, e em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: Art.3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sem exceções à situações particulares dos alunos.

A partir da década de 90, algumas dessas discussões foram contempladas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu, em seu art. 26: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às necessidades da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos” (BRASIL, 1996).

A legislação federal, por meio do Decreto n. 69.450 (vigente de 1971 a 1996), concebia a Educação Física como “atividade, que, por seus meios, processos e técnicas, desperta, desenvolve e aprimora forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando, constituindo um dos fatores básicos da educação nacional” (BRASIL, 1971).