Questão 894713 de Farmácia - CRS PMMG 2015

Questão

ID 894713

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2015 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram de grande importância para o segmento de saúde do Brasil, uma vez que estabeleceram regras para a dispensação de medicamentos e produtos médicos, bem como que ficassem sujeitos às normas de vigilância sanitária. Além disso, trouxeram conceitos e regras importantes para regulamentar este segmento. Com base no conteúdo dessas leis, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A distribuição é o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.
Alternativa B:
A drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Alternativa C:
É atribuição exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.
Alternativa D:
A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Conselhos Regionais de classe (farmácia, enfermagem e medicina).

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Questão 894713

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