Questão 894535

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 894535

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 14.310/2002

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa
Alternativa B:
A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.
Alternativa C:
Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.
Alternativa D:
São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.

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