Questão 8940

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 8940

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o relator do recurso indeferiu o pedido de tutela recursal e determinou a intimação pessoal do agravado para oferecer contrarrazões. Contra essa decisão, o agravante interpôs agravo interno.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em seu agravo interno, o agravante poderá impugnar apenas um dos fundamentos da decisão agravada;
Alternativa B:
mesmo em caso de retratação, deverá o relator levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta;
Alternativa C:
o relator do agravo interno, se assim entender, poderá se limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar desprover o recurso;
Alternativa D:
o relator poderá acolher o pedido de reconsideração formulado no agravo interno, retratando-se monocraticamente;
Alternativa E:
o desprovimento do agravo interno enseja a aplicação de multa, desde que haja requerimento do agravado.

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