Questão 893775

Direito Penal · 2017

Questão

ID 893775

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa B:
Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção, enquanto o agente que comete a tortura incorre na pena de reclusão.
Alternativa C:
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.
Alternativa D:
A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo equivalente ao da pena aplicada.