Questão 893641

Direito Penal · 2014

Questão

ID 893641

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono de Incapaz Qualificado Pela Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Em relação ao crime de abandono de incapaz previsto no art. 133
do Código Penal, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Há crime se a pessoa abandonada é, apesar de menor de idade, por
exemplo, capaz de se defender dos riscos do abandono.
Alternativa B: Se após o abandono e consequente exposição ao perigo, o agente
reassume o dever de assistência, fica excluída a infração penal de perigo,
uma vez que apenas foi atingida a fase da preparação e não da
consumação.
Alternativa C: O sujeito ativo deste crime é aquele que tem o dever de zelar pela vítima,
que assume a posição de garantidor em decorrência da Lei (Código Civil,
Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso etc), de contrato
ou convenção (enfermeiros, médicos, amas, babás, diretores de colégio
etc) e de qualquer fato lícito e ilícito (recolhimento de pessoa abandonada,
condução de incapaz em viagem caçada etc). Tratando-se de delito
próprio.
Alternativa D: As penas deste crime aumentam de um terço, se a vítima é enteado (a) do
agente.