Questão 893562

Direito Penal · 2011

Questão

ID 893562

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Melver, 19 anos, foi abordado por uma guarnição PM transportando pequena quantidade de maconha, conduta que infringiu o art. 28 da Lei Antitóxicos (consumo pessoal de drogas). Levando-se em consideração os ditames da Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico de drogas, qual deve ser a providência da guarnição em relação ao caso?

Alternativa A:
Ao autor não se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na ausência deste, à autoridade policial do local em que se encontrar.
Alternativa B:
Ao autor não se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado à autoridade policial do local em que se encontrar.
Alternativa C:
Ao autor se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na ausência deste, à autoridade policial do local em que se encontrar.
Alternativa D:
Ao autor se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado à autoridade policial do local em que se encontrar.

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