Questão 893449

O militar, enquanto em efetivo serviço, pode estar filiado a partidos políticos.

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Os militares da mesma patente perceberão os mesmos vencimentos e vantagens, excetuadas as provenientes de cursos ou tempo de serviço.

As patentes dos oficiais são conferidas pelo Governador do Estado.